A PENA DE MORTE

10 de janeiro de 1969

 

 

O sentimento de reparação parece ser um dos instintos fundamentais do ser humano. A justiça decorre do equilíbrio entre o dano causado e a sua reparação. Todavia, nem sempre essa proporcionalidade entre o dano e a reparação, entre o crime e a pena encontrou idêntica acolhida nas diversas legislações e nos diversos períodos da história da humanidade.

A primeira forma de justiça, em seu aspecto punitivo, foi a da vingança privada. Cabia ao indivíduo reparar, com as próprias mãos, o dano que lhe foi infligido por seu semelhante. Essa modalidade de justiça, contudo, desapareceu com o alvorecer das primeiras civilizações.

A pena de Talião, que se consubstanciava no princípio de olho por olho, dente por dente, substituiu a vingança privada. Ela aparece, exube­rantemente, no Código de Manu, da Índia, e no de Hamurabi, da Caldéia, sendo que este último remonta a mais de 2000 anos a.C. Seus vestígios são também encontrados nas antigas legislações dos hebreus, dos gregos e dos romanos. Com o passar do tempo, surgiu uma nova forma de justiça punitiva: a composição pecuniária.

No Wergeld da justiça germânica, foi adotado esse sistema, que se fundamenta numa indenização que o ofensor é obrigado a pagar ao ofendido pelos danos causados. Nesse ponto, o Estado começa a aparecer como intermediário entre a vítima e o delinqüente, com organização de tabelas, visando disciplinar o preço das indenizações. A lei das doze tábuas do Direito Romano continha tarifas dessa compositio.

Até o século XVIII, a humanidade conheceu as mais ferozes penas, onde os castigos corporais constituíam uma constante, e a pena de morte era aplicada sob as mais diversas modalidades. Como o cárcere era desconhecido no direito an­tigo, só aparecendo no declínio do Império Romano, a pena de morte se generalizou, apenas sofrendo contestação no alvorecer do classicismo penal.

Na França, mesmo depois do século XVIII, havia cinco modalidades da pena capital: esquartejamento, roda, fogo, forca e decapitação. O esquartejamento consistia em amarrar-se o conde­nado a quatro cavalos, ou a quatro galeras, que se lançavam em direções diferentes. Essa pena se aplicava, notadamente, aos crimes de lesa-majestade. No suplício da roda, o criminoso, depois de amarrado, era esbordoado pelo verdugo até se lhe partirem os membros. Às vezes, era estrangulado nos últimos momentos, a fim de se lhe apressar a morte. Na morte pelo fo­go, o condenado era queimado em praça publica, amarrado em um poste, ou era submerso em azei­te ou resina ferventes, ou ainda em chumbo fundido. A forca, até pouco tempo, existia na Inglaterra. A guilhotina foi bastante utilizada por ocasião da Revolução Francesa, tendo nela perecido o seu próprio inventor, o Dr. Guilhotin.

Na Alemanha, no século XVII, o juiz Carpzov afirmava ter condenado à morte, em toda a sua carreira de magistrado, mais de 20.000 pessoas. A morte, todavia, nem sempre era suficiente para restabelecer a justiça. Geralmente, os bens do morto eram confiscados, a sua casa destruída e a infâmia transmitida aos seus descendentes. Nem o morto estava livre da aplicação da pena. Seu cadáver era arrastado pelas ruas e suspenso no cadafalso ou, se tal não fosse possível, em virtude da decomposição orgânica, era substituído, simbolicamente, por uma figura, no patíbulo. Porém, uma das penas mais temidas era a da privação de sepultura. A prisão perpétua acarretava, como conseqüência, o confisco dos bens do condenado, com a chamada morte civil. O cumprimento dessa pena consistia no trabalho extenuante de remar nas galeras, até o fim da existência, quer em tempo de guerra, quer em tempo de paz. As torturas para extrair confissões eram muito comuns. Empregavam-se, ainda, o açoite público e o ferro em brasa para gravar, no corpo do condenado, a marca do seu crime e da sua desonra. As amputações também eram freqüentes entre os castigos corporais. Segundo a legislação francesa anterior ao ano de 1832, o parricida, antes de ser exe­cutado, tinha decepada a sua mão direita. Aos blasfemos se lhe cortavam a língua, quando escapavam da fogueira.

À Itália coube a primazia da luta pela extinção da pena de morte, principalmente com o advento da Escola Clássica, chefiada por Carrara. A pena capital, naquele país, foi restabelecida, em 1930, pelo fascismo e, após a sua queda, novamente abolida. Beccaria, no seu famoso tratado “Dos Delitos e das Penas” inaugurou, na Itália, uma nova concepção sobre a finalidade das penas, com a famosa doutrina da proporcionalidade entre o delito e a pena, principalmente no que tange à sua moderação. Beccaria se insurgiu contra a pena capital, a qual, até então, ninguém lhe negara a legitimidade. Aliás, séculos antes, Tomás de Aquino defendera a pena de morte, sob fundamento de que, se ao médico era lícito amputar o membro infeccionado para salvar o organismo, ao príncipe era permitido exterminar o indivíduo nocivo ao organismo social. A Escola Positiva, através de César Lombroso, admi­tiu a figura do criminoso nato, hoje relegada à arqueologia jurídica.

Com a concepção moderna de que a finalidade da pena é a recuperação do criminoso e não, simplesmente, a sua punição pelo crime cometido, a pena de morte se encontra, praticamente, ex­tinta em quase todas as legislações, sendo aplicada, excepcionalmente, em tempo de guerra. O Código Penal Militar brasileiro, nesta hipótese, a acolheu. Todavia, apesar disso, a pena de mor­te ainda encontra alguns adeptos, principalmen­te em certas circunstâncias históricas, decorrentes, principalmente, de comoções intestinas. Se é válida, ainda, a pena capital, ou se apenas é permissível em casos excepcionalíssimos, é o que vai debater O Grande Júri dessa noite.