O CRIME E A PENA

17 de outubro de 1969

 

 

O sentimento de reparação é um dos instintos fundamentais do ser humano. Daí, a noção de justiça como a proporcionalidade entre o dano causado e a sua reparação.

Todavia, nem sempre essa proporcionalidade entre o dano e a reparação, entre o crime e a pena, encontrou idêntica observância nas diversas legislações e nos diversos períodos da história da humanidade.

A primeira forma de justiça, em seu aspecto punitivo, foi a da vingança privada. Cabia ao indivíduo reparar, com as próprias mãos, o dano, que lhe fora infringido por seu semelhante.

A pena de Talião, consubstanciada no princípio de olho por olho, dente por dente, substituiu a vingança privada. Ela aparece, exuberantemente, no Código de Manu, da Índia e no de Hamurabi, da Caldéia, encontrando-se, ainda, seus vestígios nas antigas legislações hebraicas, gregas e romanas.

Com o passar do tempo, surgiu uma nova forma de justiça punitiva: a composição pecuniária. No Wergeld da justi­ça romana, foi adotado esse sistema, que se fundamenta em uma indenização que o ofensor é obrigado a pagar ao ofendido pelos danos causados. O Estado tornou-se, então, o intermediário entre a vítima e o delinqüente, estabelecendo tabelas indenizatórias. Cumpre salientar que a Lei das Doze Tábuas, do Direito Romano, continha tarifas dessa compositio.

Até o século XVIII, a humanidade conheceu as penas mais ferozes, onde os castigos corporais constituíam uma constante, e a pena de morte era aplicada sob as mais diversas modalidades.

Durante séculos, os cárceres e as prisões se situavam em locais infectos e inabitáveis. Na Grécia, eram utilizadas galerias abandonadas, destacando-se, entre elas, a de Siracusa. O que importava era impossibilitar a fuga do prisioneiro, o qual estava sujeito a toda sorte de maus tratos e exposto às mais diversas enfermidades. As idéias de Platão sobre problemas penitenciários, visando o arrependimento e a recuperação do criminoso, nenhuma influência exerceu em sua época.

Em Roma, Anco Márcio, segundo a tradição, foi quem pri­meiro construiu, nas imediações do Foro, a prisão de Mamestina, onde os presos permaneciam algemados até a sua libertação pela morte.

A Igreja, inicialmente, usou os monastérios como prisão, construindo, posteriormente, cárceres para os clérigos. As prisões laicas da Idade Média eram os calabouços e subterrâneos de fortalezas, castelos, palácios e outros edifícios, sem preocupações de ordem higiênica ou moral. Entre as mais tristemente famosas penitenciárias de então, se destacava a de Monza, constituída de nichos superpostos, onde o encarcerado não podia por-se de pé. No Vade in pace, o preso era deixado morrer de fome e sede, ou submetido à lenta agonia, mediante uma alimentação gradualmente reduzida.

Na Itália e na Espanha, foram perpetradas as maiores atrocidades contra os prisioneiros, e as penitenciárias européias se transformaram em oficinas de torturas. Apesar disso, a Inquisição teve o mérito de ser o primeiro tribunal da Europa a abolir o tormento e os instrumentos destinados a agravar a pena, com a introdução de melhorias no regime celular. Permitiu, ainda, a fim de evitar aglomeração nos cárceres, que o detento cumprisse a pena em sua residência e a prisão perpétua nos monastérios.

O século XVI assinalou um movimento de reforma peniten­ciária, com o aparecimento de estabelecimentos correcionais em Nuremberg, Londres, Amsterdã, Hamburgo, Viena, Berna, Basiléia, Florença e Munique. Em 1704, o Papa Clemente XI fundou, em Roma, o Hospício de São Miguel para delinqüentes juvenis. O Papa Clemente XII, também nesse século, edificou, em Roma, uma prisão para mulheres.

Todavia, foi John Howard a figura exponencial da refor­ma penitenciária, estabelecendo princípios ainda hoje válidos, como trabalho organizado e regular nas prisões, regime higiênico, alimentação adequada e iso­lamento não absoluto do detento para evitar a possibilidade de corrupção e enfermidades contagiosas. A obra de Howard foi, em parte, continuada por Bentham, florescendo, também, na Filadélfia e defendida por Guilherme Penn.

Entre os muitos sistemas penitenciários, cumpre, pela sua importância, ressaltar os seguintes: a) o sistema de comunidade, que consiste na vida em comum dos apenados; b) o sistema de classificação, onde se procede a separação e a seleção dos detentos; c) o sistema celular ou de isolamento, onde cada detento cumpre sua pena em celas individuais, sistema este que deu lugar a duas variantes – o sistema filadélfico e o sistema de Auburnj; d) os sistemas progressivos, objetivando a preparação gradual do apenado para sua volta à vida comunitária; e) o sistema de trabalho ao ar-livre, defendido, entusiasticamente por Ferri, Griffiths e Marcowich, entre outros; f) o sistema de Elmira, e as instituições de patronato; g) e os sistemas correcionais para me- nores delinqüentes.

Beccaria, no seu famoso tratado “Dos Delitos e das Pe­nas”, inaugurou, na Itália, uma nova concepção sobre a finalidade das penas, com a sua doutrina da proporcionalidade.