A EUTANÁSIA

3 de janeiro de 1969

 

 

A eutanásia, palavra de origem grega, significa morte suave, morte calma. Teologicamente, é a morte em estado de graça.

Como método, ela objetiva a extinção da vida, sem sofrimento, com a finalidade de abreviar os tormentos da agonia, ou as torturas de uma enfermidade muito dolorosa.

A eutanásia é uma sobrevivência das civilizações inferiores, dos povos selvagens e, mui­tas vezes, teve como causa, a precariedade das condições de sobrevivência. Em tais circunstâncias, eliminavam-se os membros menos necessários de uma comunidade, como os velhos, os débeis, os enfermos e também, embora raramente, as crianças. Entre os selvagens do Pacífico, por exemplo, o infanticídio teve força de lei. Em todas as ilhas da Polinésia são permitidos o aborto e o infanticídio,

A eutanásia, conforme Westermarck, se tem praticado em sua forma genuína entre os Karens da Birmânia: quando alguém é portador de uma enfermidade incurável, ou muito penosa, geralmente se enforca.

Na Índia, era costume jogar os enfermos no rio Gan- ges para que morressem afogados.

Na Antiguidade, eram raros os casos de eutanásia na sua verdadeira acepção. Em Esparta, segundo relata Plutarco no seu livro “Vidas Paralelas”, as criaturas doentes ou de constituição enfermiça, e as crianças defeituosas ou de aspecto monstruoso, eram atiradas do alto de um montanha a fim de não constituírem um ônus para a sociedade.

Platão e Aristóteles defenderam a eutanásia em suas mais diversas formas, e o primeiro recomendava a eliminação dos enfermos e dos velhos.

O Cristianismo, alicerçado em Santo Agostinho e  São Tomás de Aquino, se colocou, decisivamente, contra a eutanásia. Em sua famosa “Suma Teológica”, Tomás de Aquino denunciou esta prática como contraria à caridade para consigo mesmo. 

O humanista Thomas Morus, em seu livro “Utopia”, opinava que, aos magistrados, cabia o direito de aconselhar os velhos e os enfermos a pôr fim à sua existência, considerada inútil para a sociedade,

O filósofo Nietzsche, empolgado pela idéia do super-homem, afirmava, enfaticamente, que “os enfermos e-ram o perigo maior para a humanidade”.

Em nosso século, Charles Richet, Prêmio Nobel da fisiologia e fundador da Metapsíquica, demonstrou-se partidário da eutanásia em crianças defeituosas.

Binet Sanglé propôs, na França, a constituição de um Tribunal composto de um médico, um jurista e um psicólogo com a competência de julgar os pedidos de eutanásia.

Hélio Gomes, no seu livro "Medicina Legal”, ensina que “a eutanásia, que alguns chamam direito de matar, é o direito que se pretende conferir a uma junta médica de dar a morte suave aos doentes que so­fram dores insuportáveis, estejam atacados de doença incurável e o desejem ou solicitem”. E insiste em que se deve distinguir a eutanásia do homicídio por compaixão ou piedoso. Alguns códigos penais não punem o homicídio eutanásico. O nosso apenas atenuou-lhe a pena.

Existe, na verdade, um direito a eutanásia? Pode a medicina, cuja finalidade é a cura do enfermo, estender a sua competência sobre a vida e a morte das pessoas? Recentemente, em Portugal, o caso de Salazar constituiu um fato merecedor de profunda reflexão sobre a conveniência ou não da eutanásia, mesmo quando afas­tadas todas as possibilidades de sobrevivência.

A evolução da medicina nos campos da terapêutica e da cirurgia, notadamente com a técnica dos transplantes, proporciona ao homem novas perspectivas de prolongamento de sua existência física. A incurabilidade de certas enfermidades, como câncer, por exemplo, justificaria, ao menos, em casos excepcionais, a prática da eutanásia? Essas questões serão discutidas em O Grande Júri desta noite.