O DIVÓRCIO

04 de outubro de 1968 e 18 de dezembro de 1970

 

 

O casamento é uma da mais antigas instituições da sociedade humana. As suas formas variam no tempo e no espaço, seja no que se refere ao modo de sua constituição, seja no que concerne ao modo de sua extinção.

As legislações antigas da nossa cultu­ra ocidental desconheceram, por completo, a indissolubilidade matrimonial, senão em casos excepcionais. Exemplo dessa exceção era o casamento, em Ro­ma, do flâmine de Júpiter, e na confarreatio.

Westermark, no seu livro "Storia dei Matrimonio" faz menção ao regime de indissolubilidade entre os nativos das ilhas de Adaman e da Nova Guine.

No código de Manu, o marido tinha o direito de repudiar a sua mulher, se esta fosse estéril durante 8 anos, se o filho morresse, ao nascer, pelo período de 10 anos, e se durante 11 anos só nascessem crianças do sexo feminino.

O culto aos antepassados, religião primitiva e comum dos indo-europeus, exi­gia, como condição básica de sua pró­pria continuidade, o nascimento de fi­lho varão, pois somente ao homem cabia a celebração do culto doméstico.

Na Grécia, a princípio, o divórcio só era permitido em caso de esterilidade. Mais tarde, porém, admitiu-se, inicialmente, o repúdio unilateral do marido e, posteriormente, o divórcio por mútuo consentimento.

Assim, também, ocorreu em Roma, tendo o Corpus Júris estabelecido várias causas para a concessão do divórcio.

Em relação ao marido, constituía motivo para a dissolução conjugal ser adúltero, homicida, envenenador,  cons­pirador contra o Império, plagiário (ou seja, aquele que roubava escravos para vender), ladrão, principalmente de altares sagrados, violador de se­pulturas, condenado por crime de falsidade, cúmplice, freqüentador de reuniões em casa de pessoas de má fama, seviciador e ter tentado contra a vida da mulher.

Em relação à esposa, dava ensejo ao divórcio ser  adúltera, plagiária, homicida, envenenadora, ladra, principalmente de altares sagrados, violadora de sepultura, conviver com homens estranhos, passar a noite fora de casa sem autorização marital, ter assistido a espetáculo circense, sem o consentimento do cônjuge, ter conspirado contra o Império e contra a vida do ma­rido, ou, ao menos, ter levantado a mão contra ele, e ser ré no crime de falsidade.

O Deuteronômio, livro sagrado dos he­breus, relaciona os casos, que permitiam ao marido repudiar sua mulher: adulté­rio, mesmo por suspeita, esterilidade durante 10 anos, violação da lei mosaica, inobservância do dever conjugal, ausência prolongada e enfermidade contagiosa. Em relação à mulher, alguns desses casos, e também por causa de sevícias. Entre os babilônios, o repúdio era li­vre para o homem e limitado para a mulher, a qual, porém, desde que seviciada ou abandonada, poderia contrair novas núpcias. A Igreja Católica esposou a dou­trina da indissolubilidade do casamen­to por ocasião do Concílio de Trento, em 11 de novembro de 1563. O Papa Leão XIII, na sua encíclica Arcanun Divine, condenou, definitivamente, o divórcio, apenas permitindo a separação dos cônjuges. O Papa Pio IV confirmou este princípio na famosa encíclica Syllabus. Antes, porém, do Concílio de Trento, outros concílios admitiram o divórcio. O Concílio de Verbéria o admitiu no caso de adultério ou tentativa de morte. O de Compiegne, no caso de lepra. O de Toledo e o de Roma, no de adultério.

O divórcio, porém, encontrou acérrimos adversários como Santo Agostinho e São Jerônimo. E, por ocasião do Concílio de Arles, em 352, que contou com a participação de 369 bispos, foi esposada a tese da indissolubilidade, defendida por Santo Agostinho. Martinho Lutero admitiu o divórcio, e a Igreja Grega o restringiu aos casos de adultério. Os muçulmanos aceitam o repúdio apenas por parte do homem, mas advertem que este procedimento é contrário à vontade de Deus, se derivado de leviandade ou de mero capricho.

Atualmente, apenas a Itália, a Espanha, a Argentina, o Brasil, a Bolívia, o Chile e a Colômbia não admitem o divórcio. Todavia, entre os povos que o aceitaram, são observadas as seguintes variações.

Em Cuba e em Salvador, os divorciados não podem casar novamente. No Uruguai, não pode o divorciado ca­sar mais de duas vezes. Na Bélgica, é proibido o casamento do cônjuge adúl­tero com o seu cúmplice. E, finalmente, na Venezuela, o divorciado está impedido de contrair novas núpcias durante o prazo de 5 anos.

Inúmeras são as causas para a concessão do divór­cio nas diversas legislações. Assim, vejamos: adultério - em vários países; concubinato escandaloso - Peru, Bélgica, Venezuela, Uruguai e países da América central; tentativa de prostituir a esposa – Salvador; conduta desonrosa – Su­íça; crime contra os costumes – Noruega; impudicícia cul­posa – Dinamarca; vícios contra a natureza – Estónia; con­duta imoral – Salvador; proxenetismo - Salvador, Cuba e México; condenação criminal - Itália, Suíça, Espanha e Nova Iorque (Estados Unidos); sevícias e injúrias graves - Áustria, Suíça, Noruega, Suécia, Dinamarca e Tchecoslo­váquia; avareza do marido – Chile; embriaguês habitual - Peru, Colômbia e Costa Rica; uso de estupefacientes - Maine, Massachussetts (Estados Unidos) e Tchecoeslová­quia; paixão pelo jogo - Portugal, Chile, Cuba e Peru.

São ainda causas de divórcios, certas doenças crônicas e contagiosas, a epilepsia, a lepra e a impo­tência. E, como motivos para a dissolução da socieda­de conjugal: alienação mental incurável - Portugal, Alemanha e Suíça; sífilis - Bélgica, México e Suécia; doenças venéreas - Noruega, Suécia, Dinamarca, Portugal, Cuba e Estónia; tuberculose – México; histeria – Estónia; incompatibilidade de caracteres - Suécia, Cuba, Grécia, Tchecoslováquia, Estônia e União Soviética; ausência e vida nômade - Missouri (Estados Unidos) e Noruega;  falência - Nova Iorque; atos fraudulentos - Nova Iorque;  pertencerem os cônjuges a raças dife­rentes - Nova Iorque.

O divórcio por mútuo consentimento é encontrado na Dinamarca, Suécia, Suíça, Noruega, União Soviética, Holanda, Cuba, México, Uruguai, Portugal (para os não católicos), Venezuela, Equador, Guatemala e Salvador.

No Uruguai e na União Soviética, o divór­cio é unilateral, e não há necessidade de declaração de causa.

No Brasil, as tentativas realizadas para a implantação do divórcio não lograram resultados satisfatórios, principalmente por motivos de ordem reli­giosa. Grande, porém, já é o número de seus defensores, o que significa a possibilidade de sua admissão na legislação brasileira.